Nota relativa aos Dados Pessoais

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A Junta de Freguesia de Campo de Ourique informa que, no estrito cumprimento da recomendação de 18-04-2023 da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais, relativa à transmissão na Internet das reuniões de órgãos autárquicos, as gravações das Assembleias de Freguesia e Reuniões Públicas de Executivo, e outras reuniões de caráter público se encontram indisponíveis.

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