Licenciamento de Ocupação de Espaço Público por estabelecimentos comerciais e de serviços para apoio à sua atividade (regime de “Licenciamento Zero”), o qual pode ser feito através do Balcão Virtual. 

Licenciamento de Ocupação Temporária de Espaço Público para a realização de atividades e eventos, feito apenas presencialmente ou por e-mail.

O Licenciamento de Ocupação do Espaço Público está localizado na Sede da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, na Rua Azedo Gneco nº 84, 2º Andar. 

Este serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira das 9h00 às 17h00. 

Para além do atendimento presencial, mediante marcação prévia através do 213 931 300 ou licenciamento@jf-campodeourique.pt .

Ficheiros Disponíveis:

Este site utiliza cookies próprias e de terceiros para melhorar a sua experiência, alguns dos quais essenciais para que certas partes do site funcionem corretamente. Saiba mais na Política de Privacidade.